Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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APÓS RECESSO PARLAMENTAR, SESSÃO ORDINÁRIA RETORNARÁ NA SEGUNDA-FEIRA (5)
 
02/08/2019

 

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM N° 029/2019Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 038/2019, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI N° 037/2019Agnaldo da Silva Tadeu e Elza Romoda – Dispõe sobre a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI N° 040/2019Agnaldo da Silva Tadeu em conjunto com os vereadores Marlene Dallacosta, Osvaldino da Silveira e Elza Romoda. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Guaíra, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

LEITURA DO OFÍCIO OF/GP/NR/309/2019 - Executivo MunicipalSolicita providências administrativas visando correção de grafia junto ao projeto de lei encaminhado através da mensagem n° 027/2019.

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N° 140/2019Carlos Magno Paredes Czerwonka – Solicita ao Executivo Municipal, para que seja viabilizada a construção de travessias elevadas na Avenida Thomaz Luiz Zeballos (próxima à rotatória com a esquina na Avenida Presidente Kenedy, sentido centro-bairro), e na Avenida Thomaz Luiz Zeballos (esquina da KBF madeiras).

 

INDICAÇÃO N° 141/2019Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, um projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, estabelecendo ações específicas.

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INDICAÇÃO N° 142/2019 – Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – Indica ao Poder Executivo, através de seu setor competente, que viabilize a instalação de galerias nas Comunidades Rurais de Bela Vista e Dr. Oliveira Castro.

 

INDICAÇÃO N° 143/2019Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Indica ao Excelentíssimo Prefeito, que através do setor competente, seja criado o programa “Família Acolhedora” no Município de Guaíra – Pr.

 

ORDEM DO DIA:

 

LEITURA DO PARECER N° 033/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao Projeto de lei n° 034/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 029/2019 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de lei n° 034/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 034/2019 – Executivo Municipal  – Autoriza o Poder Executivo a alterar a LOA 2019 (Lei Municipal n° 2071de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal n° 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal n° 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal n° 2.072 de 13/12/2018), para criação de dotação por redução de dotação R$ 162.099,81 (cento e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos) e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por excesso de arrecadação, totalizando R$ 662.099,81 (seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e nove reais e oitenta e um centavos).

 

LEITURA DO PARECER N° 034/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao Projeto de Lei n° 036/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 030/2019 – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao Projeto de Lei n° 036/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 036/2019Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por credito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 3.866.978,00 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais).

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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