Câmara Municipal de Guaíra/Pr

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CÂMARA VOTARÁ A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CINDEPAR
 
05/04/2019

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

MENSAGEM N° 013/2019 – Executivo Municipal – Encaminha o veto integral ao Projeto de lei n° 010/2019, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que revoga o artigo 5° e incisos da Lei Municipal n° 1.935/2015 (auxílio alimentação Poder Legislativo).

 

MENSAGEM N° 014/2019 – Executivo Municipal – Encaminha o projeto de lei n° 020/2019, que institui o Cartão de Reconhecimento do Deficiente – CRD no município de Guaíra/PR, e dá outras providências.

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N° 078/2019Carlos Magno Paredes Czerwonka -  Solicita providências por parte do setor competente da administração municipal, para a construção de uma contenção física, conhecida como “bolsão”, nas Escolas Municipais e CMEI’s.

 

INDICAÇÃO N° 079/2019 – Carlos Magno Paredes Czerwonka – Solicita providências por parte do setor competente da Administração Municipal, para que seja reconstruído o memorial Sete Quedas, bem como, a revitalização do estacionamento, escadarias e calçamento no entorno da Seringueira, localizados na prainha, Vila Velha.

INDICAÇÃO N° 080/2019Ligia Lumi Tsukamoto Suga – Indica ao Executivo Municipal, providências para que haja a limpeza e pintura da quadra poliesportiva, assim como revitalização dos quiosques, banheiros e a possibilidade de instalação de um parque infantil na área de espaço público, localizada ao lado da Copel, na Vila Velha.

 

INDICAÇÃO N° 081/2019Sandro Sabino Borges, com o apoio dos demais Vereadores – Solicita ao Executivo Municipal que seja construída uma ciclovia/ciclofaixa na Estrada Roland, no Bairro Vila Eletrosul, até o início da Avenida Martin Luther King.

 

INDICAÇÃO N° 082/2019Sérgio Arruda Viana – Solicita ao Executivo Municipal, que seja construído um campo de Areia ao lado do campo suíço na Vila Alta. E que atrás do gol, que faz divisa com a super creche, seja colocada uma tela com maior amplitude.

 

INDICAÇÃO N° 083/2019Sérgio Arruda Viana – Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do prédio da Guarda Municipal, e construída uma garagem, área para banho e vestiários.

 

INDICAÇÃO N° 084/2019Gilmar Soares da Fonseca – Solicita que no Portal de Informações Turísticas de Guaíra, seja instalada uma placa informativa sobre sua finalidade, cerca de proteção, sanitários e um servidor para informar aos visitantes sobre os pontos turísticos da nossa cidade.

 

INDICAÇÃO N° 085/2019Gilmar Soares da Fonseca e Osvaldino da Silveira em conjunto com Ligia Lumi Suga, Carlos Magno Paredes Czerwonka, Alécio Moroni, Sérgio Arruda Viana e João Batista Ilhéus –  indica ao Executivo Municipal, que seja prestada homenagem póstuma ao Senhor Jorim Lima Coutinho, através de denominação de Rua.

 

INDICAÇÃO N° 086/2019Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta –  Indica ao Executivo Municipal, a pintura, reforma estrutural e física (interna e externa), reforma ou construção de mais bancos externos, também a pintura das arquibancadas e da quadra de atividades educacionais e esportivas, bem como a iluminação dos ginásios de esportes das comunidades rurais do Maracaju dos Gaúchos e Bela Vista.

 

INDICAÇÃO N° 087/2017Marlene Rosa de Oliveira Dallacosta – Solicita ao Executivo Municipal a construção de uma UBS no Parque Hortência.

 

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO N° 007/2019 –  Carlos Magno Paredes Czerwonka, em conjunto com os demais Vereadores – Solicitam que seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, hipotecando apoio e urgência à deliberação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4, de 2019, que tem por objetivo garantir aos policiais e aos bombeiros militares a fixação da jornada semanal de 40 horas.

 

ORDEM DO DIA:

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N 011/2019 – Executivo Municipal -  Altera a Lei Municipal n° 2.024 de 26 de setembro de 2017, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 013/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de lei 013/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 013/2019Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao projeto de lei n° 013/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 001/2019Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Favorável ao projeto de lei n° 013/2019.

 

1ª E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA ADITIVA N° 01/2019, de autoria dos Vereadores Sandro Sabino Borges, Agnaldo da Silva Tadeu, Marlene Dallacosta e Elza Romoda – altera o projeto de lei n° 013/2019, que altera a Lei Municipal n° 1964/2015, aumentando o inciso IX, no artigo 3°, para incluir como titulares quadro membros do Poder Legislativo.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 013/2019 – Executivo Municipal -  Altera a Lei Municipal n° 1.964/2015 e da outra providência.

 

LEITURA DO PARECER N° 018/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de lei 015/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 014/2019Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao projeto de lei n° 015/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 003/2019Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Favorável ao projeto de lei n° 015/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 015/2019 – Executivo - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel, conforme especifica, e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 019/2019 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de lei 016/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 015/2019Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao projeto de lei n° 016/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 002/2019Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Favorável ao projeto de lei n° 016/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N. 016/2019 – Executivo Municipal - Autoriza a participação, com reservas, do município de Guaíra, Estado do Paraná, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, cria dotação especial na LOA 2019, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18/06/2019 11:46:28

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