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PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO SERÁ VOTADO HOJE (30)
 
30/09/2019

Hoje (30), na 28ª sessão ordinária, será votado em 1ª discussão, o Projeto de Lei n° 045/2019, de autoria da vereadora Lígia Lumi Suga, com a coautoria dos vereadores Alécio Moroni, Carlos Magno Paredes Czerwonka, Gilmar Soares da Fonseca, João Batista Ilhéus, Sérgio Arruda Viana, Agnaldo da Silva Tadeu e Elza Romoda, que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote um Espaço Público” no município de Guaíra.

De acordo com o texto, o objetivo é promover a urbanização, manutenção e conservação de praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer, podendo ser adotado por pessoas físicas, empresas privadas, instituições ou entidades não governamentais, que cuidarão da manutenção e melhorias para melhor uso de seus frequentadores.

Ainda de acordo com o projeto, também será permitido o uso nas publicidades próprias dos dizeres “Uma empresa parceira de Guaíra” ou “um (a) parceiro (a) de Guaíra”. Toda a identificação, contudo, deverá respeitar as normas municipais de controle da poluição visual.

Em contrapartida, as benfeitorias realizadas pelo participante, em qualquer tempo, sejam elas quais foram, não serão indenizadas pelo Município e passarão a integrar, desde logo, o Patrimônio Público Municipal.

Conforme a vereadora Lumi, a ideia é que todos os espaços públicos estejam limpos, organizados e floridos, para que a população possa aproveitar melhor suas horas de lazer. “Isso se torna muito mais fácil, com ajuda da população, que unida, poderá deixar nossas áreas mais lindas e projetadas, colaborando ainda, com a administração municipal, na contenção de gastos", explicou.

Para a formalização da adoção, o Poder Executivo Municipal estabelecerá, através de decreto, critérios para a realização de parceria, estipulando prazos, requisitos, direitos.

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 
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