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CÂMARA VOTARÁ O PROJETO DO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO
 
29/09/2019

 

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

PROJETO DE LEI N° 048/2019de autoria da vereadora Ligia Lumi Tsukamoto Suga, com a coautoria dos edis João Batista Ilhéus, Sérgio Arruda Viana, Alécio Moroni, Carlos Magno Paredes Czerwonka e Gilmar Soares da Fonseca – Proíbe a circulação de animais soltos e/ou errantes nas vias e logradouros públicos no Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.

 

 

OFÍCIOS DIVERSOS:

 

INDICAÇÃO N° 182/2019Elza Romoda – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através do setor competente da municipalidade, seja providenciada a construção de redutores de velocidade na Rua Alberto Waldow, no bairro Tancredo Neves.

 

INDICAÇÃO N° 183/2019Marlene Dallacosta – Indica ao Poder Executivo, que disponibilize computadores para a sala dos professores e direção, da Escola Maria de Lourdes A. Pereira, bem como, a reforma dos banheiros do antigo prédio, com a instalação de cerca elétrica e a construção de muro, substituindo os palitos. A edil solicita também, a instalação de cerca elétrica e o conserto dos ares-condicionados da Escola Arthur da Costa e Silva.

 

INDICAÇÃO N° 184/2019Marlene Dallacosta – Indica ao Poder Executivo, através de seu setor competente, que viabilize a aquisição de parques infantis e reformas dos já existentes, bem como a instalação de grama sintética ou a troca de areia, em todas as escolas e Cmeis Municipais: Almirante Tamandaré, Amália Flores, Ana Maria Silva Roggia, Arthur da Costa e Silva, Áurea Benck, Duque de Caxias, Erik Andersen, Irmã Maria Leonia, Prof. João Ambrozio, Rita Ana de Cássia, Tancredo Neves, José de Alencar, Mario Calmon Eppighaus, Sebastião Camarini. E os CMEIS: Maria Amélia Vieira Beffa, Maria de Lourdes A. Pereira. Andan Henrique Petry, José Darcizio Vain, Luiz Venâncio da Silva Junior, Lourival José de Carvalho, Maria Aparecida Silva Pereira, Mario José de Faria Ferraz, São Francisco e Terezinha da Silva e Souza.

 

INDICAÇÃO N° 185/2019Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através do setor competente, transforme as ruas Shigiro Matsuyama e Pastor João Soren, em vias de sentido único, ou que na impossibilidade, sejam construídas travessias elevadas.

 

INDICAÇÃO N° 186/2019Ligia Lumi Suga – Indica ao Executivo Municipal, uma elevação em frente à UPA (Unidade de Pronto Atendimento), localizada na Rua Osvaldo Cruz.

 

INDICAÇÃO N° 187/2019Ligia Lumi Suga – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja designado um servidor para a Gestão de Contratos, no âmbito do Executivo Municipal. O objetivo é monitorar contratos celebrados, não relacionados a processos licitatórios, como acompanhar sua execução e fiel cumprimento das condições pactuadas com a administração, com prazos de vigência, bem como registrar todas as circunstâncias que influenciem na execução do objeto, responsabilizando-se em especial pela: I – verificação da ocorrência de mora na execução; II – caracterização da inexecução ou do cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III – comunicação às autoridades superiores, em tempo hábil, de fatos cuja solução ultrapasse a sua competência, para adoção das medidas cabíveis; IV – emissão de alerta ao Departamento Jurídico sobre contratos e/ou aditivos com período de vigência prestes a expirar.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

 

LEITURA DO PARECER N° 044/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de lei n° 045/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 036/2019Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao projeto de lei n° 045/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 017/2019Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Favorável ao projeto de lei n° 045/2019.

 

LEITURA DA EMENDA MODIFICATIVA N° 07/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Altera a tipificação normativa para Lei Complementar.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045/2019 – de autoria da vereadora Ligia Lumi Tsukamoto Suga, com a coautoria dos edis: Alécio Moroni, Carlos Magno Paredes Czerwonka, Gilmar Soares da Fonseca, João Batista Ilhéus, Sérgio Arruda Viana, Agnaldo da Silva Tadeu e Elza Romoda – Dispõe sobre a implantação de projeto “Adote um Espaço Público”, no município de Guaíra, PR, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 12/11/2019 16:53:51

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