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CÂMARA TAMBÉM VOTARÁ PROJETO SOBRE CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA
 
15/11/2019

LEITURA DAS MATÉRIAS INSCRITAS NO EXPEDIENTE:

 

PROJETO DE LEI N° 058/2019Agnaldo da Silva Tadeu – Dispõe sobre a obrigatoriedade, da divulgação eletrônica da lista de medicamentos distribuídos e mantidos em estoque nas Farmácias Básicas de Saúde, e que constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

 

PROJETO DE LEI N° 059/2019Agnaldo da Silva Tadeu, com a coautoria dos vereadores Marlene Dallacosta, Sandro Sabino Borges e Elza Romoda – Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas, promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Guaíra.

 

OFÍCIOS DIVERSOS

 

INDICAÇÃO N° 212/2019 – Carlos Magno Paredes Czerwonka – Indica ao Prefeito Municipal, que disponibilize veículos com banheiro, tipo Van ou ônibus, para transportar pacientes para tratamentos médicos em outras cidades.

 

INDICAÇÃO N° 215/2019Alécio Moroni – Indica ao Executivo Municipal, que viabilize a reforma do Complexo Esportivo Carlos Salazar, conhecido como Módulo, incluindo as três quadras, pista de atletismo, arquibancada, vestiários, salas e bebedouros.

 

INDICAÇÃO N° 216/2019Gilmar Soares da Fonseca – Indica ao Executivo Municipal, a implementação do Projeto “Palco da Gente”, destinado a estimular as atividades culturais.

 

 

INDICAÇÃO N° 217/2019Sérgio Arruda Viana – Solicita ao Executivo Municipal, a disponibilização de bancos e coberturas nas UBS das comunidades de Cruzeirinho e São João.

 

INDICAÇÃO N° 218/2019Marlene Dallacosta – Indica ao Poder Executivo, que viabilize a impressão imediata do protocolo destinado aos usuários que necessitam de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos, exames laboratoriais e de imagem na Secretaria Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema de registro deste protocolo e divulgação virtual, devendo ser alimentado diariamente e disponibilizado no site municipal como ícone já existente.

 

 

 

MOÇÃO N° 017/2019 – Marlene Dallacosta, com a coautoria dos vereadores Elza Romoda, Osvaldino da Silveira e Agnaldo da Silva Tadeu -  Manifesta reconhecimento, aplausos e congratulações ao Grupo Vida Animais, devido aos bons serviços prestados ao município.

 

 

ORDEM DO DIA

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 055/2019Executivo Municipal -  Altera a Lei Municipal n° 1.247, de 03 de dezembro de 2003 e dá outras providências (lei que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaíra).

 

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 -  Executivo Municipal -  autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2019 (Lei Municipal 2071 de 13/12/2018) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2018 a 2021 (Lei Municipal 2.035 de 27/12/2017) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.057 de 29/06/2018 e alterado pela Lei Municipal 2.072 de 13/12/2018), por crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no montante de R$ 977.984,75 (novecentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), e dá outras providências.

 

LEITURA DO PARECER N° 049/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de lei n° 050/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 039/2019Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização – Favorável ao projeto de lei n° 050/2019.

 

PARECER N° 010/2019Comissão de Educação, Saúde e Assistência – Favorável ao projeto de lei n° 050/2019.

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 050/2019Executivo Municipal – Altera a lei municipal n° 1759, de 15 de dezembro de 2011, e estabelece outras providências (Concurso de Decoração Natalina).

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 053/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Contrário ao projeto de lei n° 049/2019 de autoria da Vereadora Marlene Dalacosta em conjunto com os vereadores Sandro Sabino Borges, Osvaldino da Silveira, Elza Romoda e Agnaldo da Silva Tadeu, dispõe sobre a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22, inciso II (Tomada de Preços) da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER N° 054/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Contrário ao projeto de lei n° 052/2019 de autoria da Vereadora Marlene Dallacosta em conjunto com os vereadores Sandro Sabino Borges, Elza Romoda e Agnaldo da Silva Tadeu, dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências.

 

VOTO EM SEPARADO DA VEREADORA ELZA ROMODA – favorável ao projeto de lei n° 052/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 055/2019Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Favorável ao projeto de lei n° 053/2019.

 

LEITURA DO PARECER N° 011/2019Comissão de Educação, Saúde e Assistência – Favorável ao projeto de lei n° 053/2019.

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA N° 08/2019 -  Comissão de Constituição, Legislação e Justiça - Altera a redação do artigo 1° do projeto de lei n° 053/2019, que altera a Lei Municipal nº 1.306 de 24 de junho de 2005, suprimindo a limitação de área superior da Horta Municipal Educativa, a quatro alqueires, em faixa de terras de propiredade do Município, definida a criterio do Chefe do Poder Executivo, dotada de toda a infra-estrutura necessária para o início do projeto (água, energia elétrica, equipamentos, ferramentas, almoxarifado, instalação de administração, etc). 

 

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 053/2019 – Altera a Lei Municipal n° 1.306 de 24 de junho de 2005, alterando o artigo segundo, parte final, suprimindo a limitação de área superior a quatro alqueires (Lei sobre Horta Municipal Educativa).

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 13/12/2019 16:29:47

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