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16/04/2019

Assista na íntegra

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA – ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Justificativa de Ausência da vereadora Marlene Dallacosta na 8ª sessão ordinária, devido a problemas de saúde.

 

VOTAÇÃO: APROVADA POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI Nº 013/2019 – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O projeto altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1964/2015, que trata da composição do Grupo Técnico para trabalhar na elaboração e normatização municipal específica para a regulamentação das Lojas Francas.

Segundo a justificativa, se faz necessário acrescentar representantes de algumas secretarias que não foram previstas na formação inicial do grupo técnico, mas que realizam ações que interferem diretamente nas atividades inerentes ao Free Shops. (Autor: Executivo Municipal)

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE


 

 

PROJETO DE LEI Nº 015/2019 – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
O projeto autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel, e dá outras providências.
A justificativa do projeto, é que no ano de 1991, por meio de Lei Municipal nº 927, o município outorgou à Cooperativa Agrícola Mista Rondon Ltda – Copagril, escritura pública de concessão de direito real de uso de 1.800 metros para a instalação física de unidade de carga, descarga, controle e armazenamento de safras agrícolas. Em junho de 1994, a Cooperativa informou que construiu benfeitorias no imóvel e, porquanto, solicitou adoção de providências, para que possibilitasse o registro de propriedade em seu nome, contudo, não obteve sucesso, reiterando tal pleito em agosto de 2018. (Autor: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI Nº 016/2019 – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
O projeto autoriza o Poder Executivo a participar, com reservas, do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.
Como consorciado, o município poderá usufruir das vantagens e finalidades como; pavimentação de vias urbanas, por diferentes processos; apoio nas estruturas municipais de manutenção de pavimentação; controle de qualidade; projetos na área de arborização; redes de drenagem; iluminação pública; limpeza de vias urbanas; sinalização de trânsito; conservação do mobiliário urbano, entre outros. (Autor: Executivo Municipal).

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE


 

 

PROJETO DE LEI N° 017/2019 – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Projeto de autoria da vereadora Marlene Dallacosta, com a coautoria dos vereadores Agnaldo da Silva Tadeu, Osvaldino da Silveira e Elza Aparecida Romoda. O objetivo é estabelecer no âmbito do Município de Guaíra, sanções e penalidades administrativas a quem praticar maus tratos contra animais, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas, munícipes ou estabelecimentos comerciais, industriais ou laboratórios. (Autor: Legislativo Municipal)

 

VOTAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

PROJETO DE LEI N° 018/2019 – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O projeto altera a Lei Municipal n° 1.653/2009 e seus anexos, extinguindo a gratificação TIDE e implantando a gratificação por encargos especiais ao Contador, no âmbito da Câmara Municipal de Guaíra. (Autor: Legislativo Municipal)

 

VOTAÇÃO: APROVADO PELA MAIORIA

 

VEREADORES A FAVOR: MARLENE DALLACOSTA, ELZA ROMODA, ALÉCIO MORONI, GILMAR SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA ILHÉUS, SANDRO SABINO BORGES, AGNALDO DA SILVA TADEU, OSVALDINO DA SILVEIRA.

 

VEREADOR CONTRA: CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA

 

VEREADORA AUSENTE: LÍGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
 

 

Da Assessoria/ Adriane Schirmann

 

 
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24/06/2019 19:45:58

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