Câmara Municipal de Guaíra/Pr

FALE COM A CÂMARA (44) 3642-3550

ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
CONFIRA AS AÇÕES QUE FORAM REALIZADAS DURANTE A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA/PR
 
03/10/2017

Foi realizada ontem (02) a 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, onde foi aprovado em segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo nº 003/2017 que altera os dispositivos da Lei Complementar 001, de 22 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

 

A vereadora Marlene Dallacosta apresentou a indicação de nº 179/2017 solicitando providências quanto a limpeza de todos os bebedouros e a instalação de cerca elétrica industrial em todas as Escolas Municipais e CMEIs.

 

Já os vereadores Agnaldo Tadeu, Elza Romoda e Marlene Dallacosta através da indicação nº 180/2017 solicitaram que seja instalado sistema de monitoramento por câmeras e portões elétricos com interfone em todas as Escolas Municipais e CMEI’s.

 

Por fim o edil Gilmar Soares solicitou ao Poder Executivo também através de indicação providencias quanto a manutenção dos ares condicionados e troca dos que não tem conserto em toda as Escolas Municipais e CMEIs.

 

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça apresentou duas emendas ao Projeto de Lei que institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Guaíra, quais foram aprovadas por unanimidade. Confira!

 

Emenda Supressiva n° 2/2017 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – suprime o parágrafo único do artigo 51 do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Guaíra, e dá outras providências.

 

Emenda Modificativa n° 5/2017 – Comissão de Constituição, Legislação e Justiça – Modifica redação do artigo 6° no seu § 1°, corrige redação do artigo 22, § 4° e corrige grafia das palavras barba e cabelo, no inciso XXIV do artigo 50 do Projeto de Lei n° 020/2017 que institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Guaíra – PR, e dá outras providências.

 

Segue abaixo os projetos de lei que foram aprovados em primeira discussão e votação:

Projeto de Lei n°. 023/2017 – Poder ExecutivoAutoriza o Executivo Municipal a criar dotação e alterar a LOA 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, por abertura de Crédito Especial, para criação de dotação para suprir as despesas com pavimentação no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por Operação de Crédito, conforme art. 43, § 1°, IV da Lei 4.320/1964.

 

Projeto de Lei n ° 022/2017 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A e dá outras providências.

 

Projeto de Lei n ° 025/2017 – Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para criação de dotação por Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.139.538,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais), conforme Portaria GM/MS n° 2187/2017 – Incremento temporário Piso de Atenção Básica (PAB) e por redução orçamentária R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Convênio com o Consórcio Paraná Saúde, totalizando R$ 1.199.538,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e oito reais).

 

Por fim o Projeto de Lei nº 020/2017 do Poder Executivo que institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Guaíra – PR, e dá outras providências.

 

TRANSMISSÃO AO VIVO

A sessão foi transmitida em áudio, ao vivo, através da Rádio Guaíra AM, e em áudio e vídeo pela internet, Facebook e através do site da Câmara de Guaíra pelo link http://www.camaraguaira.pr.gov.br/transmissao-ao-vivo-sessao-da-camara, neste link também é possível ver as sessões ordinárias e extraordinárias anteriores.

 

 

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» PAUTA TRAZ VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E PROJETO DE RESOLUÇÃO
» MINUTOS ANTES DA 26ª SESSÃO, O PRESIDENTE DA ÁGAPE VIVA, SERGIO KORB FARÁ USO DA TRIBUNA LIVRE
» CÂMARA VOTARÁ ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E ELIMINADOR DE AR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO
» PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR AGNALDO TADEU NA 24ª SESSÃO
» PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR SERGIO VIANA NA 24ª SESSÃO
» PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR SANDRO SABINO BORGES NA 24ª SESSÃO
VER TODAS
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H30 ÀS 12H00 - 13H30 ÀS 17H00.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 21/09/2019 21:57:57

Câmara Municipal de Guaíra/Pr

Praça João XXIII, 200, Centro - CEP 85980-000 - GUAIRA - Paraná

Entre em Contato

(44) 3642-8550
camara@camaraguaira.pr.gov.br

Redes Sociais