Pedido de “vistas” protela a votação das contas do prefeito municipal

Populaçãp terá que esperar mais uma semana pelo desfecho das contas de 1999.

Com o plenário lotado, os vereadores da Câmara Municipal de Guaíra se reuniram na noite desta segunda-feira (26) para a agitada 28ª Sessão Ordinária, que pretendia discutir e votar as contas de 1999 do atual prefeito municipal, Manoel Kuba. A reunião contou com a presença do próprio prefeito, que usou a tribuna para esclarecer detalhes das irregularidades apontadas pelo TCE, referentes a má aplicação do Fundo de Previdência Municipal.

Segundo o prefeito, o Fundo de Previdência dos servidores municipais foi criado no início dos anos 80 pelo então prefeito Osvaldino da Silveira, só que não foi regulamentado. De Osvaldino a Kuba em 1997, foram três gestões municipais com a mesma irregularidade, ou seja, a Prefeitura recolhia dos servidores, mas não depositava em uma conta própria, como determinava a lei. Isso gerou um impasse quanto ao sistema previdenciário dos servidores, uns recolhiam ao INSS e outros aplicavam no fundo municipal, criando um passivo milionário em favor do INSS. Kuba explicou que para sanar o problema construiu a nova sede do INSS com recursos do município e doou a entidade por R$ 1.4 mi.

Prefeito Manoel Kuba se defendeu.

O prefeito também pediu o arquivamento da análise das contas baseado-se em dois argumentos. Primeiro, alegou que houve prescrição no prazo. O argumento foi rebatido pelo relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o vereador Guilherme Vanin Rodrigues (PTB). “Não há como acolher o argumento porque se impõe o julgamento material, efetivo e real, das contas pela Câmara, único órgão constitucionalmente autorizado a julgar as contas do Executivo. Além do mais, se houver a ocorrência da prescrição, esta deverá ser analisada futuramente, na aplicação dos efeitos decorrentes da manutenção do parecer prévio”, esclareceu.

Vereador Guilherme, relator da comissão.

Segundo, Kuba se pautou pelo fato de que suas contas posteriores foram aprovadas mesmo com as “ditas” irregularidades. “Depois de 1999 o TCE aprovou as contas dos exercícios posteriores, mas com ressalvas. Na época a entidade acreditava que o prefeito estivesse resolvendo o problema com a construção da sede do INSS”, complementou Guilherme.

Pedido de Vistas

Vereador Rossano pediu vistas.

Após a defesa do prefeito Manoel Kuba, o vereador Rossano França Triches (PP) pediu vistas para analisar a matéria. Rossano alegou que não teve acesso e tempo hábil para conhecer detalhes da defesa. A justificativa foi rechaçada pelo presidente Almir Bueno (PT). “Não aceito isso como desculpas. O projeto tramitou pela Câmara em 60 dias, foi lido em sessão, colocado em edital no mural de atos e ainda as comissões se reuniram semanalmente para deliberar este assunto, o senhor sabia do conteúdo e nenhum vereador solicitou qualquer informação. Eu aceito o pedido de vistas, mas não aceito as suas desculpas”, retalhou Almir.

Para Beto existe falta de interesse dos edis.

O vereador Guilherme Vanin também rebateu. “Eu e os demais membros da Comissão sempre estivemos a disposição dos vereadores. Mas também nunca fomos procurados”. O vereador Valberto (Beto) Paixão da Silva (PR), criticou. “Eu moro a quase quarenta quilômetros da sede do município, me desloco quase que todos os dias para vir participar das Comissões e cumprir com as minhas obrigações legislativas. Não aceito essas desculpas, teve reuniões importantes como a do Turismo que aconteceu aqui, que não contou com a participação de nenhum vereador da bancada do prefeito”, reclamou.

Apesar da indignação, o presidente colocou em votação o pedido de vistas. Sete dos nove vereadores aprovaram, menos Almir e Beto. Com o recurso, os vereadores voltarão a se reunir na próxima segunda-feira (03) para continuar a discutir o projeto que pode comprometer o restante do mandato do atual prefeito Manoel Kuba.

Justificativas

O vereador João Carlos Hartekoff (PP), usou a tribuna para pedir desculpas a população que compareceu em grande número e acabou por se frustrar no decorrer da Sessão, pelo adiamento da votação. Rossano França Triches se justificou mais uma vez. “É uma matéria muito séria para ser aprovada assim, sem conhecimento de causa”. A vereadora Kátia Cilene de Souza (PMDB) também quer solicitar mais informações. “Não podemos usar o coração, mas sim a razão. Eu quero ver a defesa do Executivo mais uma vez para analisar”, pediu.

O vereador Rube Bueno (PSDB) afirmou que já possui uma decisão própria, mas que irá se manifestar apenas depois do período de suspensão. Os vereadores Gabriel Antônio Morra (PSB) e Tereza Camilo dos Santos (DEM) não se pronunciaram.

A sessão foi encerrada com a participação do presidente Almir Bueno, que visivelmente decepcionado, criticou a falta de participação de alguns vereadores nas discussões de matérias importantes para o município. “Tem um quadro com atos oficiais da Câmara, memorando, correspondências… Tudo é divulgado. Para mim é uma questão de politicagem e não de interesse público”, desabafou.

Almir: "Temos uma responsabilidade moral".

Quanto a aprovação das contas de 1999, Almir ressaltou que os vereadores tem uma responsabilidade moral com a população. “Quando o TCE relata a inexistência de conta específica para o fundo de previdência, isso significa que o dinheiro estava sendo mal empregado. Quando o prefeito construiu o novo prédio para o INSS para tentar sanar um problema, era por que já havia irregularidades. Então nós vereadores temos uma responsabilidade moral com a sociedade de Guaíra”, completou.

Apesar de a próxima Sessão estar marcada para o dia 03 de outubro, Almir Bueno acredita a pausa não influenciará a decisão final e convoca a população para prestigiar a votação. “Tenho certeza que cada vereador tem um posicionamento próprio. Será muito importante para sociedade analisar os trabalhos do Legislativo. É uma matéria importante que pode decidir o futuro de nossa cidade, por isso é importante participar”, finalizou.

Histórico

Em 2002 o Tribunal de Contas do Estado do Paraná apontou irregularidades relativas às aplicações dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta (FUNDEF). Em outro ponto o TCE apontou ainda a ausência de lei para regulamentar o Fundo de Previdência; falta de repasses dos descontos dos servidores à seguridade municipal e a inexistência de conta específica para depósitos dos valores descontados dos servidores.

No ano de 2005 o então ex-prefeito Manoel Kuba, entrou com um Recurso de Revista, por entender sanadas as irregularidades apontadas, menos as irregularidades quanto ao Fundo de Previdência. O Tribunal de Contas recebeu o Recurso e por unanimidade recomendando a desaprovação das contas.

No ano seguinte a matéria tramitau pela Câmara e contrariando o parecer do TCE, os vereadores aprovaram as contas. Na época, Kuba possuía a maioria no Legislativo, só que segundo a Constituição a Lei Orgânica seria necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, dos nove vereadores de Guaíra, pelo menos seis teriam que ter votado favorável pela aprovação das contas. Na época apenas cinco votaram a favor e acabou prevalecendo a decisão do Tribunal de Contas.

Logo após o ex-prefeito entrou com uma ação na justiça pedindo a anulação do Decreto Legislativo alegando que não teve o direito constitucional de se defender. O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a anulação do Decreto Legislativo e como conseqüência, o retorno da matéria à Câmara para uma nova análise.

No final do ano de 2010 a Câmara Municipal tomou conhecimento da decisão judicial. Em 2011 a presidente da Câmara informou a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento que procedesse um novo julgamento das contas. Em agosto deste ano, a Comissão requereu a prestação de contas para análise e que culminou com votação da última segunda-feira.